5874811-02.2024.8.09.0014

Restituição de Coisas ApreendidasViolação de direito autoralCrimes contra a Propriedade IntelectualDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aragarças - Vara Criminal

Partes do Processo

WASHINGTON FRANCISCO DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/08/2025, 10:06

Juntada de Documento

12/08/2025, 10:06

Processo Desarquivado

12/08/2025, 10:04

Processo Arquivado

28/07/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:43

Juntada de Documento

11/06/2025, 15:09

Ofício(s) Expedido(s)

26/05/2025, 16:31

Intimação Efetivada

08/05/2025, 15:52

Alvará Expedido

28/04/2025, 21:44

Intimação Lida

21/02/2025, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ARAGARÇAS2ª VARA JUDICIAL DECISÃO Processo n.: 5874811-02.2024.8.09.0014Acusado/Réu: Goias Mp Procuradoria Geral De Justica Trata-se de requerimento de restituição de fiança formulado pelo sentenciado Washington Francisco da Silva, devidamente representado por seu advogado.A referida garantia foi prestada pelo investigado após sua prisão em flagra

21/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/02/2025, 13:40

Intimação Expedida

20/02/2025, 13:40

Decisão -> deferimento

18/02/2025, 13:43

Autos Conclusos

29/11/2024, 15:32

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 13:43