5901059-05.2024.8.09.0014

Restituição de Coisas ApreendidasCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aragarças - Vara Criminal

Partes do Processo

ELIEZER CHAVES DE SOUZA

CPF 502.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

HERBERT TIAGO ANDRE DA SILVA

OAB/GO 51327•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:33

Processo Arquivado

28/07/2025, 16:32

Intimação Efetivada

06/05/2025, 18:58

Alvará Expedido

28/04/2025, 21:43

Intimação Lida

21/02/2025, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decis�o de Saneamento e Organiza��o (CNJ:12387)"} Configuracao_Projudi-->ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ARAGARÇAS2ª VARA JUDICIALDECISÃOProcesso n.: 5901059-05.2024.8.09.0014Acusado/Réu: Goias Mp Procuradoria Geral De Justica Trata-se de requerimento de restituição de fiança formulado pelo sentenciado Eliezer Chaves de Souza, devidamente representado por seu advogado.A referida garantia foi prestada p

21/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/02/2025, 13:45

Intimação Expedida

20/02/2025, 13:45

Decisão -> deferimento

18/02/2025, 13:43

Autos Conclusos

13/12/2024, 17:26

Juntada -> Petição -> Parecer

13/12/2024, 15:41

Intimação Lida

02/12/2024, 03:09

Intimação Expedida

21/11/2024, 15:11

Intimação Lida

03/10/2024, 03:03

Intimação Expedida

23/09/2024, 14:56

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 13:43