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5481857-64.2022.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 73.000,00
Orgao julgador
3ª Câmara Cível
Partes do Processo
EURICO DE JESUS ALVES PIMENTA
CPF 285.***.***-34
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV
CNPJ 11.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
12/03/2025, 18:04Autos Conclusos
06/03/2025, 13:22Prazo decorrido para o promovido
06/03/2025, 13:20prazo decorrido para parte autora
25/02/2025, 13:49Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/01/2025 14:16:59))
10/02/2025, 03:02Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência Goiásprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/01/2025 14:16:59))
10/02/2025, 03:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 Processo nº 5481857-64.2022.8.09.0051 PROVIMENTO Nº 05/2010, de 09/03/2010 ANDAMENTO PROCESSUAL Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, bem como para requerer o que lhes aprouver, no prazo de 15 (quinze) dias. Goiânia, 30 de janeiro d
31/01/2025, 00:00Intimar as partes acerca do retorno dos autos do TJ
30/01/2025, 14:17Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eurico De Jesus Alves Pimenta (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
30/01/2025, 14:17On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
30/01/2025, 14:17On-line para Adv(s). de Goiás Previdência Goiásprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
30/01/2025, 14:16Processo baixado à origem/devolvido
30/01/2025, 12:513ª Câmara Cível (Retornado para: Fernando Braga Viggiano)
30/01/2025, 12:51Certidão - Trânsito em Julgado.
30/01/2025, 12:51Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (01/11/2024 18:58:35))
14/11/2024, 03:01Documentos
Decisão
•15/08/2022, 11:29
Ato Ordinatório
•22/11/2022, 13:52
Ato Ordinatório
•06/02/2023, 14:58
Ato Ordinatório
•16/05/2023, 18:11
Despacho
•10/10/2023, 14:37
Sentença
•25/01/2024, 18:37
Ato Ordinatório
•15/02/2024, 14:21
Ato Ordinatório
•12/03/2024, 14:35
Decisão
•08/07/2024, 10:04
Ato Ordinatório
•02/08/2024, 14:44
Ato Ordinatório
•05/09/2024, 17:28
Despacho
•10/09/2024, 18:04
Ementa
•30/10/2024, 18:59
Relatório e Voto
•30/10/2024, 18:59
Ato Ordinatório
•30/01/2025, 14:16