0038265-44.2019.8.09.0175

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RAILEIDY RODRIGUES DA CRUZ

VITIMA

SEBASTIAO XAVIER DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TADEU DE PAIVA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/04/2025 17:14:33))

29/04/2025, 18:14

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/04/2025 17:14:33)

29/04/2025, 17:15

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 17:14

Autos Conclusos

25/04/2025, 15:53

Transitado em Julgado

25/04/2025, 15:45

Processo baixado à origem/devolvido

25/04/2025, 15:45

Por (Polo Passivo) MARCO TADEU DE PAIVA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/03/2025 12:15:15))

20/03/2025, 18:42

Por Marilda Helena dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/03/2025 12:15:15))

19/03/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE RISCO. DESPROVIMENTO DO APELO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra decisão que extinguiu processo e revogou medidas protetivas de urgência deferidas em favor da vítima de violência doméstica. A decisão de primeiro grau revogou as medidas protetivas após quatr

13/03/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 12:15:15)

12/03/2025, 13:48

On-line para Adv(s). de SEBASTIAO XAVIER DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 12:15:15)

12/03/2025, 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de R (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 12:15:15)

12/03/2025, 13:47

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 12:15

Por Marilda Helena dos Santos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (20/02/2025 14:10:19))

28/02/2025, 17:27

Por (Polo Passivo) MARCO TADEU DE PAIVA SILVA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (20/02/2025 14:10:19))

24/02/2025, 09:26

Documentos

Despacho

•10/09/2020, 15:48

Despacho

•16/11/2020, 15:03

Despacho

•14/02/2023, 16:20

Despacho

•10/03/2023, 14:14

Despacho

•27/10/2023, 19:23

Decisão

•01/11/2023, 15:16

Despacho

•14/02/2024, 19:41

Decisão

•01/03/2024, 15:09

Decisão

•16/09/2024, 18:01

Despacho

•26/09/2024, 18:08

Despacho

•18/11/2024, 14:38

Despacho

•03/12/2024, 15:00

Despacho

•19/02/2025, 15:21

Ementa

•10/03/2025, 15:22

Relatório e Voto

•10/03/2025, 15:22