5063333-79.2025.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 35.199,99

Orgao julgador

1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 PERMANENTE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

04/05/2026, 08:26

Transitado em Julgado

04/05/2026, 08:15

Intimação Lida

26/03/2026, 03:04

Intimação Efetivada

16/03/2026, 18:33

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

16/03/2026, 18:29

Intimação Expedida

16/03/2026, 18:29

Autos Conclusos

16/03/2026, 05:00

Prazo Decorrido

16/03/2026, 04:59

Intimação Lida

20/02/2026, 03:04

Intimação Efetivada

10/02/2026, 06:30

Certidão Expedida

10/02/2026, 06:23

Intimação Expedida

10/02/2026, 06:23

Cálculo de Custas

09/02/2026, 14:23

Intimação Lida

05/12/2025, 03:00

Intimação Efetivada

25/11/2025, 10:31

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 14:18

Sentença

•01/04/2025, 16:10

Despacho

•25/11/2025, 10:24

Decisão

•16/03/2026, 18:29