5167193-55.2024.8.09.0173

Ação RescisóriaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 26.309,51

Orgao julgador

2ª Seção Cível

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO

CPF 246.***.***-00

Autor

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Para a parte autora

15/05/2025, 16:42

Automaticamente para (Polo Passivo)MINSITÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/04/2025 06:39:38))

05/05/2025, 03:07

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/04/2025 06:39:38))

05/05/2025, 03:07

DJE nº 4181

29/04/2025, 07:46

MP Responsável Anterior: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado <br> MP Responsável Atual: Ana Paula Antunes Vieira Nery

28/04/2025, 13:09

MP Responsável Anterior: Ana Paula Antunes Vieira Nery <br> MP Responsável Atual: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado

28/04/2025, 11:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/04/2025 06:39:38)

25/04/2025, 08:27

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/04/2025 06:39:38)

25/04/2025, 08:27

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 06:39

P/ O PRESIDENTE

23/04/2025, 13:40

Para o Presidente da 2ª Seção Cível. (Execução de Acórdão)

23/04/2025, 13:39

Cópia de Acórdão

23/04/2025, 13:39

Transitado em Julgado

23/04/2025, 13:38

Automaticamente para (Polo Passivo)MINSITÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (20/02/2025 09:16:25))

05/03/2025, 03:06

EDIÇÃO Nº 4141 - SEÇÃO I

24/02/2025, 07:56

Documentos

Decisão

•15/03/2024, 11:52

Decisão

•06/05/2024, 06:20

Despacho

•16/05/2024, 09:26

Decisão

•30/05/2024, 19:13

Despacho

•17/07/2024, 12:35

Decisão Monocrática

•02/09/2024, 16:43

Despacho

•19/12/2024, 10:36

Decisão Monocrática

•10/01/2025, 15:04

Relatório e Voto

•20/02/2025, 09:16

Ementa

•20/02/2025, 09:16

Despacho

•25/04/2025, 06:39