5965037-39.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE RODRIGUES NERES

CPF 710.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

10/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 339523/2026

10/04/2026, 11:26

Protocolizada Petição 339523/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/04/2026

10/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290556/2026

27/03/2026, 14:06

Protocolizada Petição 290556/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 13:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 15:30

Não conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE RODRIGUES NERES

24/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

18/03/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 245540/2026

18/03/2026, 12:31

Protocolizada Petição 245540/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 11:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/03/2026, 08:59

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/03/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 15:30