6075476-76.2024.8.09.0000

Agravo de InstrumentoInscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.727,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ELBER ALVES SILVA DIAS

CPF 012.***.***-27

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ 60.***.***.0031-49

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA

OAB/GO 26141•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INSCRIÇÃO NO SISBACEN (SCR). AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA. PERIGO DE DANO CONFIGURADO. DECISÃO REFORMADA.I. CASO EM EXAME:1.Agravo de instrumento interposto contra decisão de primeiro grau que indeferiu tutela provisória de urgência para determinar a exclusão de registro negativo no

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elber Alves Silva Dias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 20/02/2025 13:37:46)

20/02/2025, 14:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco Holding S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 20/02/2025 13:37:46)

20/02/2025, 14:28

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2025, 14:27

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

20/02/2025, 13:37

Pub. no DJE Nº 4127 Suplemento - SEÇÃO I, a pauta virtual desig. p/ 17/02/2025

04/02/2025, 07:40

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

27/01/2025, 14:40

Conclusão ao Relator

22/01/2025, 13:42

P/ O RELATOR

22/01/2025, 13:42

Juntada -> Petição -> Contraminuta

12/12/2024, 16:34

Pendência Verificada - CEJUSC 2º Grau

27/11/2024, 17:35

Ofício(s) Expedido(s)

27/11/2024, 10:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elber Alves Silva Dias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 27/11/2024 10:25:39)

27/11/2024, 10:54

Decisão Liminar

27/11/2024, 10:25

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

27/11/2024, 10:25

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 10:25

Ementa

•18/02/2025, 09:57

Relatório e Voto

•18/02/2025, 09:57