5026974-72.2021.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

LEMAN ACESSORIOS FEMININOS - EIRELI

Autor

SLS ACESSORIOS FEMININOS LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-10

Autor

MARIO MATTOS BACELAR - SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO SEAD

CNPJ 01.***.***.0002-19

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/GO 44117•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

09/03/2026, 18:24

Intimação Lida

02/03/2026, 03:16

Intimação Efetivada

18/02/2026, 20:50

Intimação Efetivada

18/02/2026, 20:50

Intimação Expedida

18/02/2026, 19:04

Intimação Expedida

18/02/2026, 19:04

Requisição de Pequeno Valor Expedida

18/02/2026, 10:47

Requisição de Pequeno Valor Expedida

18/02/2026, 10:47

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

04/06/2025, 14:47

Juntada -> Petição

27/03/2025, 14:01

Certidão Expedida

21/02/2025, 13:34

Certidão Expedida

21/02/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 5026974-72.2021.8.09.0051. Estado de Goiás - Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao DECRETO JUDICIÁRIO nº 4.760/2023 do egrégio Tribunal de Justi&cce

31/01/2025, 00:00

Ato Ordinatório

30/01/2025, 14:11

Intimação Efetivada

30/01/2025, 14:11

Documentos

Decisão

•25/01/2021, 17:32

Sentença

•06/08/2021, 18:15

Sentença

•20/08/2021, 15:09

Sentença

•22/10/2021, 10:05

Despacho

•01/12/2021, 18:01

Despacho

•07/07/2022, 11:17

Decisão

•02/09/2022, 17:23

Despacho

•22/05/2023, 22:26

Relatório

•13/12/2023, 17:46

Ementa

•05/02/2024, 14:24

Relatório e Voto

•05/02/2024, 14:24

Decisão

•14/03/2024, 15:32

Decisão

•15/07/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 17:13

Decisão

•19/09/2024, 10:57