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5903443-24.2024.8.09.0051
Inquérito PolicialAssociação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
DAVI BENEVIDES DE OLIVEIRA
JOSE FAUSTINO LOPES REGES
JANETE LOPES DOS SANTOS MESQUITA
Advogados / Representantes
JEAN COELHO BARBOSA REGO
OAB/GO 55967•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Intimação Efetivada
06/05/2026, 15:29Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/05/2026, 14:54Intimação Expedida
06/05/2026, 14:54Autos Conclusos
14/04/2026, 12:54Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
06/04/2026, 23:56Término da Suspensão do Processo
06/04/2026, 03:00Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato
22/03/2026, 20:45Juntada -> Petição
11/03/2026, 17:37Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
05/02/2026, 18:42Intimação Lida
04/02/2026, 18:38Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial
03/02/2026, 21:02Intimação Expedida
03/02/2026, 21:02Término da Suspensão do Processo
03/02/2026, 03:00Autos Conclusos
22/01/2026, 16:23Juntada -> Petição
21/01/2026, 13:09Documentos
Despacho
•24/09/2024, 15:56
Despacho
•27/09/2024, 09:21
Despacho
•28/02/2025, 09:48
Decisão
•14/04/2025, 21:56
Ato Ordinatório
•23/04/2025, 16:52
Ato Ordinatório
•06/05/2025, 14:07
Decisão
•04/06/2025, 20:43
Decisão
•13/08/2025, 17:06
Decisão
•03/09/2025, 21:37
Decisão
•19/11/2025, 13:21
Ato Ordinatório
•02/12/2025, 18:31
Decisão
•04/12/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•08/01/2026, 18:16
Decisão
•03/02/2026, 21:02
Sentença
•06/05/2026, 14:54