5117383-26.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

JULIO CESAR QUINTINO MARCORIO

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Redistribuído

01/10/2025, 09:27

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:27

Certidão Expedida

04/05/2025, 15:46

Processo Arquivado

17/03/2025, 16:12

Juntada de Documento

17/03/2025, 16:11

Processo Desarquivado

17/03/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Cálculo de Custas

20/02/2025, 14:20

Intimação Efetivada

20/02/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:44

Processo Arquivado

11/02/2025, 15:44

Transitado em Julgado

11/02/2025, 15:43

Intimação Lida

28/11/2024, 03:06

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

18/11/2024, 13:18

Intimação Efetivada

18/11/2024, 13:18

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 13:35

Decisão

•19/04/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:30

Decisão

•28/04/2023, 16:32

Decisão Monocrática

•13/09/2023, 10:55

Decisão

•13/09/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 01:36

Despacho

•20/11/2023, 16:05

Despacho

•10/01/2024, 14:02

Despacho

•20/05/2024, 17:45

Sentença

•18/11/2024, 13:18