6082252-53.2024.8.09.0110

Agravo de InstrumentoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

RAQUEL RODRIGUES DA SILVA

CPF 956.***.***-34

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

CNPJ 31.***.***.0001-16

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

BANCO C6 S.A

CNPJ 31.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DO NASCIMENTO RIBEIRO

OAB/GO 43915•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/GO 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

21/03/2025, 15:21

Processo Arquivado

21/03/2025, 15:21

Publicado no DJE ANO XVIII - EDIÇÃO Nº 4155 - SEÇÃO I em 18/03/2025

18/03/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para limitar os descontos em folha a 30% dos rendimentos líquidos da agravante, em ação de repactuação de dívidas baseada na Lei do Superendividamento.II. Q

17/03/2025, 00:00

ofício expedido ao juízo de origem!

14/03/2025, 15:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raquel Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 14/03/2025 14:53:19)

14/03/2025, 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 14/03/2025 14:53:19)

14/03/2025, 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 14/03/2025 14:53:19)

14/03/2025, 15:10

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raquel Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 20/02/2025 14:33:56)

20/02/2025, 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 20/02/2025 14:33:56)

20/02/2025, 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 20/02/2025 14:33:56)

20/02/2025, 14:34

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

20/02/2025, 14:33

Certidão Expedida

11/02/2025, 18:23

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 17:02

Ementa

•10/03/2025, 16:32

Relatório e Voto

•10/03/2025, 16:32