5883060-52.2024.8.09.0139

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5883060-52.2024.8.09.0139. PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RubiatabaJuizado Especial CívelClasse: Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: OSMAR F. DOS SANTOS LTDAPolo Passivo: DIMAS RIBEIRO DA SILVA DECISÃO Defiro o pedido da parte autora e determino a realização de tentativa de penhora de aplicações financeiras e bancárias da parte requerida, via Sisbajud, na modalidade repetição da ordem de penhora de aplicações bancárias (teimosinha), pelo período de 60 (sessenta) dias.Se positiva a penhora, transfira-se o valor para conta judicial e intime-se a parte requerida para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3º, CPC). Caso a parte requerida não possua advogado habilitado e tenha mudado de endereço sem comunicar ao Juízo, aplico a regra do art. 19, § 2º, Lei n. 9.099/95.Na hipótese de penhora de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio.Se a parte requerida não impugnar a penhora, expeça-se alvará em nome da parte autora, para levantamento do depósito judicial, com suas correções.E, se insuficiente ou infrutífera a penhora, intime-se a parte autora para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias. Se inerte, arquive-se.Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. THAINÁ FERREIRA PEREIRAJuíza Substituta