5034927-17.2025.8.09.0029

Acordo De Nao Persecucao PenalPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Documento

30/04/2026, 17:08

Autos Conclusos

29/04/2026, 09:07

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/04/2026, 17:00

Intimação Lida

22/04/2026, 03:09

Troca de Responsável

10/04/2026, 18:54

Intimação Expedida

10/04/2026, 18:48

Processo Redistribuído

10/04/2026, 15:01

Processo Redistribuído

10/04/2026, 14:57

Certidão Expedida

10/04/2026, 14:52

Processo Reativado

10/04/2026, 12:55

Processo Desarquivado

10/04/2026, 12:48

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

10/04/2026, 10:41

Intimação Expedida

10/04/2026, 10:41

Autos Conclusos

09/04/2026, 14:58

Juntada -> Petição

09/04/2026, 14:17

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 13:22

Decisão

•22/01/2025, 13:19

Sentença

•19/02/2025, 13:31

Despacho

•23/01/2026, 16:07

Decisão

•10/04/2026, 10:41