5518019-03.2017.8.09.0029

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.637.420,21

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Autor

SERRA DO FACAO ENERGIA S/A

CNPJ 07.***.***.0004-17

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

23/05/2025, 16:13

Processamento do Precatório nº 202412000594359 | Ordem de pgto. 5765/2026

23/05/2025, 16:12

Processo Desarquivado

23/05/2025, 16:10

Processo Arquivado

05/03/2025, 13:39

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (20/02/2025 14:40:12))

05/03/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: SERRA DO FACÃO ENERGIA S/AParte ré: ESTADO DE GOIÁSNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de S PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Fazenda Pública Estadual - Execução FiscalGabinete da JuízaProcesso: 5518019-03.2017.8.09.0029Parte

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SERRA DO FACÃO ENERGIA S/A (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

20/02/2025, 14:40

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

20/02/2025, 14:40

P/ DECISÃO

03/02/2025, 15:24

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/12/2024 13:27:51))

21/01/2025, 04:08

petição mov. 101 consta no proad do precatório

10/01/2025, 17:42

peticao

19/12/2024, 11:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SERRA DO FACÃO ENERGIA S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/12/2024 13:27:51)

18/12/2024, 13:28

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/12/2024 13:27:51)

18/12/2024, 13:28

comprovante de autuação de Precatório - Proad: 202412000594359

18/12/2024, 13:27

Documentos

Despacho

•09/01/2018, 18:07

Despacho

•06/03/2018, 19:25

Decisão

•20/09/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 16:20

Despacho

•20/03/2023, 16:07

Sentença

•01/09/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:27

Decisão

•04/12/2023, 18:35

Outros

•11/12/2023, 16:47

Outros

•06/02/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:45

Decisão

•26/07/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:33

Decisão

•20/02/2025, 14:40