5509236-43.2023.8.09.0051

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

TACIANO IRANY RODRIGUES NETO

Reu

DUARTMAN FERREIRA MARINHO

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIELA CAMPOS DE FREITAS NEVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO BERQUO CURADO BROM

OAB/GO 17471•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2025, 18:39

Juntada -> Petição

03/07/2025, 17:15

Autos Conclusos

27/06/2025, 16:59

Juntada -> Petição

27/06/2025, 16:57

Certidão Expedida

10/04/2025, 17:53

Processo Arquivado

10/04/2025, 17:53

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2025, 18:39

Autos Conclusos

03/04/2025, 16:01

Processo baixado à origem/devolvido

03/04/2025, 15:27

Processo baixado à origem/devolvido

03/04/2025, 15:27

Transitado em Julgado

03/04/2025, 15:26

Intimação Lida

14/03/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença absolutória que reconheceu a ausência de prova segura da destinação mercantil de drogas apreendidas, absolvendo o réu com base

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 17:20

Intimação Expedida

13/03/2025, 17:20

Documentos

Despacho

•21/08/2023, 16:59

Outros

•26/08/2023, 23:07

Outros

•27/09/2023, 13:15

Outros

•07/02/2024, 17:20

Decisão

•08/07/2024, 17:32

Despacho

•25/07/2024, 14:13

Despacho

•21/08/2024, 10:57

Sentença

•14/11/2024, 10:50

Decisão

•16/12/2024, 17:58

Despacho

•27/01/2025, 12:21

Relatório

•15/02/2025, 08:51

Despacho

•19/02/2025, 15:44

Ementa

•10/03/2025, 15:49

Relatório e Voto

•10/03/2025, 15:49

Despacho

•09/04/2025, 18:39