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5450748-37.2019.8.09.0051
Execucao De Titulo Extrajudicial Contra A Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
ESPOLIO DE AILSON DOS SANTOS SILVA
CPF 264.***.***-34
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS (DETRAN/GO)
CNPJ 02.***.***.0001-20
AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANPORTES
CNPJ 03.***.***.0001-06
PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO VERDE
CNPJ 02.***.***.0001-05
Advogados / Representantes
BRUNNA SALGADO COSTA
OAB/GO 29858•Representa: ATIVO
SAMANTHA MONTEIRO DE SOUZA
OAB/GO 50659•Representa: ATIVO
VILMA MARIA DA SILVA CARDOSO
OAB/GO 5189•Representa: PASSIVO
ANTONIO VITAL ALVES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
IRIS BENTO TAVARES
OAB/GO 13057•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÇA Processo nº: 5450748-37.2019.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Ia
21/02/2025, 00:00alteração do cadastro - polo ativo ESPÓLIO
20/02/2025, 17:32Processo Arquivado
20/02/2025, 17:32Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores
20/02/2025, 14:53Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailson dos Santos Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores (CNJ:11380) - )
20/02/2025, 14:53On-line para Adv(s). de Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - Detran-GO (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores (CNJ:11380) - )
20/02/2025, 14:53On-line para Adv(s). de Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores (CNJ:11380) - )
20/02/2025, 14:53On-line para Adv(s). de Município de Rio Verde (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores (CNJ:11380) - )
20/02/2025, 14:53P/ DECISÃO
19/02/2025, 17:17Certidão - decurso de prazo - inércia exequente
19/02/2025, 17:17Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - Detran-GO (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (26/11/2024 18:05:14))
06/12/2024, 03:05Automaticamente para (Polo Passivo)Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (26/11/2024 18:05:14))
06/12/2024, 03:05Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Rio Verde (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (26/11/2024 18:05:14))
06/12/2024, 03:05Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade
26/11/2024, 18:05Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailson dos Santos Silva (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (CNJ:268) - )
26/11/2024, 18:05Documentos
Decisão
•01/08/2019, 15:53
Sentença
•19/11/2019, 11:35
Decisão
•05/06/2020, 12:09
Decisão
•09/02/2022, 17:34
Decisão
•09/09/2022, 13:04
Decisão
•28/02/2023, 13:36
Decisão
•09/05/2023, 13:59
Decisão
•30/05/2023, 17:40
Despacho
•04/07/2023, 13:31
Relatório e Voto
•04/09/2023, 11:02
Ementa
•04/09/2023, 11:02
Ato Ordinatório
•02/02/2024, 16:54
Decisão
•28/02/2024, 14:11
Decisão
•03/04/2024, 14:29
Despacho
•22/04/2024, 15:52