5354198-48.2017.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

CPF 292.***.***-63

Reu

POLIGRAFICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-27

Reu

RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA

CPF 101.***.***-15

Reu

ANTONIO CASSIANO DA CUNHA

CPF 061.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

LAURIONE MAGDA URZEDA NEHRING

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

15/10/2025, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 993875/2025

15/10/2025, 19:01

Protocolizada Petição 993875/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 18:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/08/2025, 08:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

12/08/2025, 08:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

12/08/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

04/08/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

04/08/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/07/2025, 18:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/07/2025, 18:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/08/2025, 22:00