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5013447-19.2022.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2022
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
SILVINO GONCALVES PEREIRA
CPF 077.***.***-78
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÃO Processo nº: 5013447-19.2022.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Iac
21/02/2025, 00:00Processo Arquivado
20/02/2025, 17:41Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvino Gonçalves Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )
20/02/2025, 15:00On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )
20/02/2025, 15:00P/ DECISÃO
20/02/2025, 08:55Processo Desarquivado
20/02/2025, 08:52CHAMA O FEITO A ORDEM
17/02/2025, 20:07Certidão - decurso de prazo - inércia exequente - arquivo - evento 103
13/11/2024, 16:47Processo Arquivado
13/11/2024, 16:47Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/10/2024 20:05:47))
21/10/2024, 03:11Decisão -> Outras Decisões
09/10/2024, 20:05Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvino Gonçalves Pereira (Referente à Mov. - )
09/10/2024, 20:05On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )
09/10/2024, 20:05P/ DECISÃO
09/10/2024, 14:20Certidão - conclusão dos autos
09/10/2024, 14:20Documentos
Despacho
•23/02/2022, 16:03
Sentença
•13/05/2022, 18:15
Decisão
•14/06/2022, 07:10
Despacho
•01/08/2022, 18:19
Relatório e Voto
•01/09/2022, 00:53
Ementa
•01/09/2022, 00:53
Ato Ordinatório
•26/01/2023, 16:41
Ato Ordinatório
•14/02/2023, 16:26
Ato Ordinatório
•14/06/2023, 16:35
Decisão
•18/01/2024, 14:32
Despacho
•08/02/2024, 14:18
Decisão
•09/10/2024, 20:05
Decisão
•20/02/2025, 15:00