5881613-43.2024.8.09.0005

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1 CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FABRICIA RODRIGUES DOS SANTOS

VITIMA

VICENTE DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF 065.***.***-30

Reu

GILMAR CHAVES DA CRUZ - POLICIAL MILITAR

TESTEMUNHA_JUIZO

ELTON JUNIO DE JESUS SOUSA SILVA - POLICIAL MILITAR

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GEIVANA DO AMOR DIVINO ROSA PIMENTA

OAB/GO 63727•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/12/2025, 14:20

Decorrido Prazo

11/12/2025, 14:19

Juntada de Documento

11/12/2025, 14:19

Cálculo de Custas

10/12/2025, 12:00

Intimação Não Efetivada

22/11/2025, 00:48

Intimação Expedida

15/10/2025, 23:35

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

14/10/2025, 16:54

Intimação Efetivada

14/10/2025, 14:14

Intimação Expedida

14/10/2025, 13:27

Certidão Expedida

14/10/2025, 13:26

Decorrido Prazo

10/10/2025, 17:05

Decisão -> deferimento

10/10/2025, 10:58

Autos Conclusos

24/09/2025, 16:21

Juntada -> Petição

24/09/2025, 16:13

Intimação Efetivada

05/09/2025, 16:04

Documentos

Decisão

•25/09/2024, 11:53

Decisão

•25/09/2024, 15:07

Despacho

•23/10/2024, 16:07

Decisão

•25/11/2024, 18:31

Sentença

•19/12/2024, 18:31

Sentença

•08/01/2025, 13:56

Decisão

•07/02/2025, 12:53

Despacho

•19/02/2025, 14:57

Despacho

•08/05/2025, 13:36

Decisão

•23/06/2025, 17:59

Despacho

•21/07/2025, 21:58

Ementa

•04/08/2025, 17:57

Relatório e Voto

•04/08/2025, 17:57

Decisão

•10/10/2025, 10:58