5029432-39.2021.8.09.0091

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 49.958,81

Orgao julgador

VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTRO PÚBLICO E DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Partes do Processo

LUIS FELIPE DE OLIVEIRA CARDOSO PASSOS

CPF 702.***.***-10

Autor

ESTADO

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

CNPJ 29.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

19/03/2026, 14:33

Juntada de Documento

19/03/2026, 14:33

Processo Desarquivado

19/03/2026, 14:31

Certidão Expedida

12/12/2025, 12:47

Processo Arquivado

12/12/2025, 12:47

Intimação Efetivada

27/11/2025, 14:23

Intimação Expedida

27/11/2025, 14:15

Certidão Expedida

27/11/2025, 14:13

Juntada de Documento

26/11/2025, 16:53

Alvará Expedido

19/11/2025, 17:06

Certidão Expedida

14/11/2025, 13:59

Intimação Efetivada

14/11/2025, 13:23

Intimação Expedida

14/11/2025, 13:19

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

10/11/2025, 15:23

Autos Conclusos

04/11/2025, 15:02

Documentos

Decisão

•16/03/2023, 14:54

Decisão

•20/11/2024, 16:49

Decisão

•10/11/2025, 15:23