5028663-15.2025.8.09.0051

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

BRUNO FELIX DE SOUZA

Reu

NAECIO DE OLIVEIRA MENDES

NAO_VINCULADOS

WESLEY CARVALHO SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento

06/03/2025, 17:01

Processo Arquivado

06/03/2025, 17:00

Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (28/02/2025 08:17:46))

06/03/2025, 08:30

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: CLAUDIO BRAGA LIMA

28/02/2025, 14:54

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 28/02/2025 08:17:46)

28/02/2025, 14:20

Arquivamento, fato é ílicito admnistrativo.

28/02/2025, 08:17

P/ SENTENÇA

26/02/2025, 15:57

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2025, 13:46

Realizada com Acordo - 24/02/2025 10:29

26/02/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

20/02/2025, 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRUNO FELIX DE SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/02/2025, 15:39

PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO PARA ASSISTIR A PROXIMA PALESTRA SOBRE DROGAS

20/02/2025, 15:33

intimação via fone efetivada - BRUNO FELIX DE SOUZA

10/02/2025, 16:51

(Agendada para 24/02/2025 10:29)

05/02/2025, 17:30

Documentos

Termo de Audiência

•26/02/2025, 13:46

Decisão

•28/02/2025, 08:17