5187496-68.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelDemonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

ENERGIC LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-98

Autor

SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

LEONARDO ROCHA MACHADO

OAB/GO 26275•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

(UPJ) - ARQUIVAMENTO

08/07/2025, 10:47

Processo Arquivado

08/07/2025, 10:47

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/05/2025 17:16:10))

09/06/2025, 03:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Energic Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/05/2025 17:16:10))

29/05/2025, 22:23

INTIMAR AS PARTES - DEVOLUÇÃO PELO 2º GRAU

29/05/2025, 17:16

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Energic Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/05/2025, 17:16

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/05/2025, 17:16

Trânsito em Julgado - 13/05/2025

13/05/2025, 08:34

Processo baixado à origem/devolvido

13/05/2025, 08:34

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (14/03/2025 13:29:30))

24/03/2025, 03:16

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4155 em 18/03/2025

18/03/2025, 07:22

Juntada -> Petição

17/03/2025, 15:24

Por Eliete Sousa Fonseca Suavinha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (14/03/2025 13:29:30))

17/03/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL POR DÉBITOS FISCAIS. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PARCELAMENTO POSTERIOR À EXCLUSÃO. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA DENEGADA.I. CASO EM EXAME1. Duplo grau de jurisdição e apelação cível interposta pelo Estado de Goiás contra senten&cced

17/03/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 14/03/2025 13:29:30)

14/03/2025, 16:51

Documentos

Decisão

•17/03/2024, 18:00

Despacho

•26/03/2024, 19:17

Decisão

•25/04/2024, 23:50

Decisão

•30/04/2024, 14:16

Decisão

•28/05/2024, 20:02

Decisão Monocrática

•07/06/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 14:01

Sentença

•12/09/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:45

Despacho

•27/11/2024, 14:50

Despacho

•30/01/2025, 10:14

Relatório

•20/02/2025, 14:59

Ementa

•10/03/2025, 16:36

Relatório e Voto

•10/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:16