5047658-22.2024.8.09.0048

Peticao CivelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 34.567,16

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

ELCIO ERNANDES DA SILVA

CPF 161.***.***-04

Autor

BANCO PAN SA

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

17/06/2025, 06:55

Processo Arquivado

06/06/2025, 18:27

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2025, 14:24

P/ DESPACHO

05/06/2025, 14:31

Prazo Decorrido

05/06/2025, 14:31

Intimação das partes - retorno dos autos da 2ª Instância

03/05/2025, 12:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elcio Ernandes Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/05/2025, 12:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S.a. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/05/2025, 12:47

Trânsito em Julgado 07/04/2025

07/04/2025, 12:28

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2025, 12:28

Juntada -> Petição

20/03/2025, 15:07

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4153 em 14/03/2025

14/03/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO. SAQUES COMPLEMENTARES. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO PROVIDO. RECURSO DO CONSUMIDOR DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou procedentes os pedidos de conversão de contrato de cartão de cr&eacu

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 12/03/2025 14:27:16)

12/03/2025, 15:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elcio Ernandes Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 12/03/2025 14:27:16)

12/03/2025, 15:11

Documentos

Decisão

•27/01/2024, 17:24

Despacho

•10/04/2024, 15:32

Sentença

•11/12/2024, 11:34

Ementa

•10/03/2025, 12:53

Relatório e Voto

•10/03/2025, 12:53

Despacho

•06/06/2025, 14:24