5672576-03.2022.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 52.164,41

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

GILMAR VASCONCELLOS MISSEL

CPF 238.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

31/03/2025, 14:19

Processo Arquivado

31/03/2025, 14:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (11/03/2025 16:08:23))

21/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5672576-03.2022.8.09.0051. Requerente: Gilmar Vasconcelos Misael Requerido(a):Estado De Goiás PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. A ação desenvolveu-se com base nos ditame Poder Judiciário do Estado de Goiás Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

12/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Vasconcelos Misael (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

11/03/2025, 16:08

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

11/03/2025, 16:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/02/2025 16:17:13))

05/03/2025, 03:12

P/ SENTENÇA

25/02/2025, 14:42

COMPLEMENTO DA RESPOSTA DO Ev-28 c/c Ev-25

25/02/2025, 10:12

RESP-Ev-25

21/02/2025, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60","maoPropria":"f

21/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2025, 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Vasconcelos Misael (Referente à Mov. - )

20/02/2025, 16:17

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. - )

20/02/2025, 16:17

P/ SENTENÇA

11/02/2025, 15:30

Documentos

Decisão

•22/11/2022, 20:10

Decisão

•21/01/2025, 17:17

Decisão

•20/02/2025, 16:17

Sentença

•11/03/2025, 16:08