5797354-74.2024.8.09.0051

Restituição de Coisas ApreendidasEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARCIO RICARDO OLIVEIRA FREITAS

CPF 507.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/03/2025, 18:32

certidão (arquivamento com ou sem custas)

14/03/2025, 18:29

Autos Conclusos

13/03/2025, 13:51

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2025, 18:11

Certidão de trânsito em julgado

12/03/2025, 18:11

Por Leonidas Bueno Brito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (20/02/2025 08:12:07))

21/02/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Márcio Ricardo de Oliveira Freitas Apelado: Ministério Público do Estado de Goiás Relator: Alexandre Bizzotto Voto 1. Juízo de admissibilidade Recurso próprio e tempestivo. Presentes os demai Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete de Desembargador - Alexandre Bizzotto Apelação Criminal nº 5797354-74.2024.8.09.0051 1ª Câmara Criminal Comarca: Goiânia

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Ricardo Oliveira Freitas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 08:12:07)

20/02/2025, 16:25

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 08:12:07)

20/02/2025, 16:25

(Sessão do dia 18/02/2025 09:00)

20/02/2025, 08:12

(Sessão do dia 18/02/2025 09:00)

19/02/2025, 19:02

LINK PARA A SESSÃO DO DIA 18.02.2025

14/02/2025, 16:18

manifestação habilitação

13/02/2025, 14:22

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 10/02/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 18/02/2025 09:00)

07/02/2025, 12:56

Habilitação de Advogado

06/02/2025, 18:59

Documentos

Despacho

•19/08/2024, 19:58

Decisão

•06/09/2024, 18:47

Despacho

•02/10/2024, 11:48

Despacho

•10/10/2024, 17:22

Despacho

•17/10/2024, 13:50

Despacho

•17/10/2024, 15:59

Despacho

•27/11/2024, 19:20

Relatório e Voto

•20/02/2025, 08:12

Despacho

•13/03/2025, 17:03