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5886213-21.2024.8.09.0066
Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiás - Juizado Especial Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
DIONIZIO ANTONIO MONTEIRO
VALDIVINO GOMES DA SILVA
JUSTINO FERREIRA DE SOUZA
LUCIA REIS PINTO DE SOUZA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado
26/06/2025, 13:46Processo Arquivado
26/06/2025, 13:46Por João Gabriel Lima Portugal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (27/05/2025 13:58:14))
30/05/2025, 14:39Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALDIVINO GOMES DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (27/05/2025 13:58:14))
27/05/2025, 19:42Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de VALDIVINO GOMES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal - 27/05/2025 13:58:14)
27/05/2025, 16:48On-line para Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )
27/05/2025, 13:58P/ SENTENÇA
22/05/2025, 16:15Juntada -> Petição
22/05/2025, 13:59Por João Gabriel Lima Portugal (Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/05/2025 13:13:00))
22/05/2025, 13:58On-line para Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 20/05/2025 13:13:00)
20/05/2025, 15:29Juntada -> Petição
20/05/2025, 13:13Para VALDIVINO GOMES DA SILVA (Mandado nº 4381693 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/02/2025 09:53:31))
24/04/2025, 17:30Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","orde
21/02/2025, 00:00Para Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4381693 / Para: VALDIVINO GOMES DA SILVA)
20/02/2025, 16:31Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALDIVINO GOMES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/02/2025 09:53:31)
20/02/2025, 16:29Documentos
Decisão
•18/11/2024, 18:39
Despacho
•18/02/2025, 09:53
Sentença
•27/05/2025, 13:58