5527458-30.2021.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MANOEL MATOS DE SOUZA

CPF 254.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIASPREV-IPASGO

CNPJ 11.***.***.0001-89

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DAIANNE WANESSA PEREIRA NEVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 92939/2026 - AgInt

28/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0092939 - AgInt no AREsp 3056410 - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 19:10

Conhecido o recurso de MANOEL MATOS DE SOUZA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00092939/2026 - AgInt no AREsp 3056410/GO

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:20

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00092939/2026 - AgInt no AREsp 3056410/GO

25/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

02/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 171422/2026

02/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição 171422/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/03/2026

02/03/2026, 16:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/02/2026 Petição Nº 92939/2026 -

11/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 92939/2026. Publicação prevista para 11/02/2026)

09/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 92939/2026

09/02/2026, 17:11

Protocolizada Petição 92939/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/02/2026

09/02/2026, 16:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/12/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 17:40

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2026, 19:10