5411716-49.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA

CPF 282.***.***-68

Autor

ROGERIO DUARTE NOLETO

CPF 383.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

VITOR HUGO ALBINO PELLES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

29/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 412280/2026

29/04/2026, 12:01

Protocolizada Petição 412280/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/04/2026

29/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 399637/2026

27/04/2026, 15:11

Protocolizada Petição 399637/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026

27/04/2026, 14:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 192526/2026 - AgRg nos EDcl no

27/04/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0192526 - AgRg nos EDcl no AREsp 2999307 - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 11:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

15/04/2026, 18:42

Conhecido o recurso de PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA e ROGERIO DUARTE NOLETO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº192526/2026 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 2999307

14/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 296576/2026

30/03/2026, 13:41

Protocolizada Petição 296576/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

30/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 295069/2026

30/03/2026, 07:51

Protocolizada Petição 295069/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 07:32

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/08/2025, 23:20

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 16:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/03/2026, 10:10

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 11:20