5589622-79.2023.8.09.0174

Inquérito PolicialAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Senador Canedo - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

RUBENS RODRIGUES DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Término da Suspensão do Processo

07/03/2025, 18:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Rodrigues De Jesus - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/03/2025 14:27:11)

07/03/2025, 18:07

Certidão Expedida

07/03/2025, 14:27

Certidão Expedida

07/03/2025, 14:21

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2025, 20:30

P/ DESPACHO

05/03/2025, 11:24

Requerimento - arbitramento e expedição de certidão - UHD

05/03/2025, 09:01

Por Karina Gomes e Silva Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (20/02/2025 16:31:22))

26/02/2025, 17:16

DJE 4144 de 26/02/2025

24/02/2025, 14:23

Edital para Rubens Rodrigues De Jesus

21/02/2025, 16:13

Edital aguarda assinatura do juiz

21/02/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de Goiás1.ª Vara Criminal - Senador Canedo Protocolo: 5589622-79.2023.8.09.0174$Acusado(a): Rubens Rodrigues De Jesus SENTENÇA Rubens Rodrigues De Jesus, devidamente qualificado nos autos, cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal firmado com o Ministério Público. Assim, a Representante do Parquet pugnou pela extinção da punibilidade (e

21/02/2025, 00:00

On-line para Senador Canedo - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 20/02/2025 16:31:22)

20/02/2025, 16:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Rodrigues De Jesus - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 20/02/2025 16:31:22)

20/02/2025, 16:47

Documentos

Despacho

•05/09/2023, 14:19

Decisão

•05/09/2023, 19:15

Despacho

•05/04/2024, 14:16

Despacho

•19/06/2024, 09:19

Decisão

•16/08/2024, 17:47

Sentença

•20/02/2025, 16:31

Despacho

•05/03/2025, 20:30