5071062-14.2023.8.09.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.747,68

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LUKAS GONCALVES FRANCO

CPF 058.***.***-47

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/03/2025, 14:27

Transitado em Julgado

27/03/2025, 12:22

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 12:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (20/02/2025 16:39:09))

05/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Estado de Goiás RECORRIDA: Lukas Gonçalves Franco JUIZ RELATOR: Dr. Pedro Silva Corrêa JULGAMENTO POR EMENTA (art. 46 da Lei nº 9.099/95) &nbs Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RECURSO INOMINADO nº 5071062-14.2023.8.09.0024 ORIGEM: Caldas Novas – Juizado Especial da Fazenda Pública JUIZ(A )SENTENCIANTE: Dr. Élios Mattos de Albuquerque Filho

21/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 20/02/2025 16:39:09)

20/02/2025, 16:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lukas Gonçalves Franco (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 20/02/2025 16:39:09)

20/02/2025, 16:44

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

20/02/2025, 16:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (04/12/2024 19:01:37))

16/12/2024, 03:20

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

05/12/2024, 10:13

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 04/12/2024 19:01:37)

04/12/2024, 19:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lukas Gonçalves Franco (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 04/12/2024 19:01:37)

04/12/2024, 19:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/11/2024 19:36:59))

02/12/2024, 03:12

P/ O RELATOR

28/11/2024, 16:35

POSSUI INTERESSE EM SUSTENTAR

28/11/2024, 16:16

Documentos

Decisão

•09/02/2023, 19:01

Decisão

•30/09/2023, 10:37

Despacho

•05/03/2024, 09:53

Despacho

•24/06/2024, 13:46

Decisão

•29/08/2024, 09:41

Despacho

•22/11/2024, 19:36

Despacho

•04/12/2024, 19:01

Relatório e Voto

•17/02/2025, 23:23