5985892-39.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 126.544,20

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

TRACKER COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-83

Reu

LUIZ MARIO MIALICHI

CPF 004.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER JONATAS PORTELA MENDONCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRANSITOU EM 23/04/2025

23/04/2025, 15:17

Processo Arquivado

23/04/2025, 15:17

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (19/02/2025 19:19:09))

05/03/2025, 03:05

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4141 em 24/02/2025

24/02/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que fixou os honorários advocatícios por equidade, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de

21/02/2025, 00:00

Ofício Comunicatório

20/02/2025, 17:05

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 19/02/2025 19:19:09)

20/02/2025, 17:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tracker Comercio De Produtos Esportivos Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 19/02/2025 19:19:09)

20/02/2025, 17:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Mario Mialichi (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 19/02/2025 19:19:09)

20/02/2025, 17:04

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

19/02/2025, 19:19

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - )

07/02/2025, 18:02

P/ O RELATOR

05/02/2025, 18:55

Embargado não ofereceu contrarrazões no prazo legal.

05/02/2025, 18:55

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/12/2024 16:16:19))

21/01/2025, 03:16

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/12/2024 16:16:19)

17/12/2024, 16:27

Documentos

Despacho

•25/10/2024, 09:47

Ementa

•19/11/2024, 10:14

Relatório e Voto

•19/11/2024, 10:14

Despacho

•17/12/2024, 16:16

Despacho

•07/02/2025, 17:46

Ementa

•17/02/2025, 16:36

Relatório e Voto

•17/02/2025, 16:36