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5114259-93.2023.8.09.0064
Agravo Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
RENATO APARECIDO DE SOUZA
CPF 009.***.***-58
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
06/06/2024, 11:03Transitado em Julgado em 04/06/2024
06/06/2024, 11:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442983/2024
28/05/2024, 19:56Protocolizada Petição 442983/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2024
28/05/2024, 19:40Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2024
24/05/2024, 05:19Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/05/2024, 19:11Não conhecido o recurso de RENATO APARECIDO DE SOUZA
22/05/2024, 22:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2024
22/05/2024, 22:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
14/05/2024, 15:43Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
14/05/2024, 15:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
10/05/2024, 09:10Documentos
Nenhum documento disponivel