5362483-41.2024.8.09.0065

Acordo De Nao Persecucao PenalDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JEAN CARLO DOS SANTOS

VITIMA

MONCLAR FRANKLIN SANTOS E SILVA

Reu

RICARDO NASCIMENTO LIMA

Reu

RONAN PEDRO DA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE PAULA COUTINHO

OAB/GO 14341•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2026, 15:55

Término da Suspensão do Processo

17/03/2026, 15:54

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2026, 15:32

Intimação Lida

20/02/2026, 16:06

Troca de Responsável

11/02/2026, 16:02

Decisão -> Outras Decisões

11/02/2026, 15:30

Intimação Expedida

11/02/2026, 15:30

Autos Conclusos

20/01/2026, 13:59

Processo Redistribuído

12/01/2026, 19:11

Certidão Expedida

12/01/2026, 19:11

Intimação Expedida

12/01/2026, 17:09

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2026, 15:54

Autos Conclusos

07/01/2026, 15:31

Juntada -> Petição -> Parecer

19/12/2025, 19:31

Mandado Cumprido

05/12/2025, 09:14

Documentos

Despacho

•08/05/2024, 18:07

Termo de Audiência

•08/05/2024, 19:09

Decisão

•10/05/2024, 14:43

Decisão

•03/07/2024, 14:46

Decisão

•24/07/2024, 19:30

Despacho

•11/02/2025, 18:42

Sentença

•19/08/2025, 16:31

Decisão

•26/11/2025, 13:05

Despacho

•07/01/2026, 15:54

Decisão

•11/02/2026, 15:30