5915092-96.2024.8.09.0176

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

ROBERTO ROMUALDO DOS REIS

CPF 366.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

IRINEU APARECIDO MATOS

OAB/GO 49218•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

16/04/2026, 08:26

Autos Devolvidos da Instância Superior

16/04/2026, 08:26

Autos Devolvidos da Instância Superior

16/04/2026, 08:26

Decorrido Prazo

16/04/2026, 08:25

Decorrido Prazo

08/04/2026, 07:43

Intimação Lida

19/03/2026, 03:05

Intimação Efetivada

09/03/2026, 22:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

09/03/2026, 22:28

Intimação Expedida

09/03/2026, 22:28

Autos Conclusos

20/02/2026, 08:13

Recurso Autuado

20/02/2026, 08:13

Recurso Distribuído

19/02/2026, 16:58

Recurso Distribuído

19/02/2026, 16:58

Juntada -> Petição

20/10/2025, 11:04

Intimação Lida

06/10/2025, 03:01

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 14:11

Decisão

•16/12/2024, 20:17

Decisão

•11/07/2025, 06:47

Decisão

•24/09/2025, 12:43

Decisão Monocrática

•09/03/2026, 22:28