5131961-68.2024.8.09.0112

Restituição de Coisas ApreendidasEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ADEMAR LUIZ DE SOUZA

CPF 003.***.***-93

Autor

ADEMAR LUIZ DE SOUZA

CPF 003.***.***-93

VITIMA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS EDUARDO CORDEIRO BOCCHINI

OAB/GO 34918•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/10/2025, 08:50

Certidão Expedida

01/08/2025, 14:38

Juntada de Documento

01/08/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. INTERESSE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO.I – CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação criminal interposta por ADEMAR LUIZ DE SOUZA, qualificado, contra a decisão do Juíz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Nerópolis, que indeferiu o pedido de restituição do veículo FORD/CARGO 2422 T, Carroc

21/02/2025, 00:00

Intimação Lida

20/02/2025, 18:06

Intimação Expedida

20/02/2025, 17:22

Intimação Efetivada

20/02/2025, 17:22

Processo baixado à origem/devolvido

19/11/2024, 15:58

Processo baixado à origem/devolvido

19/11/2024, 15:58

Transitado em Julgado

19/11/2024, 15:58

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/11/2024, 14:30

Intimação Lida

30/10/2024, 14:46

Intimação Efetivada

29/10/2024, 13:22

Intimação Expedida

29/10/2024, 13:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/10/2024, 13:03

Documentos

Despacho

•11/03/2024, 13:41

Despacho

•08/04/2024, 14:48

Despacho

•06/06/2024, 08:56

Despacho

•16/07/2024, 15:23

Decisão

•23/07/2024, 12:39

Despacho

•05/08/2024, 09:36

Despacho

•02/09/2024, 09:50

Despacho

•08/10/2024, 10:34

Ementa

•21/10/2024, 10:48

Relatório e Voto

•21/10/2024, 10:48