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5711400-98.2024.8.09.0006
Agravo de InstrumentoEJA - Ensino Fundamental - Anos FinaisEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
3ª Câmara Cível
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
GUILHERME FORTES RAMOS FILHO
CPF 091.***.***-74
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
14/05/2025, 15:27Certidão - Trânsito em Julgado em 13/05/2025
14/05/2025, 15:27Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (14/03/2025 09:40:25))
24/03/2025, 03:04PUBLICAÇÃO - DJE n. 4155 - Seção I - 18/03/2025
18/03/2025, 15:42Promotor Responsável Desabilitado: Estela de Freitas Rezende
17/03/2025, 11:44Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSEMBARGADO: GUILHERME FORTES RAMOS FILHORELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5711400-98.2024.8.09.0006 Comarca: ANÁPOLIS3ª CÂMARA CÍVEL ([email protected])
17/03/2025, 00:00OFÍCIO COMUNICATÓRIO
14/03/2025, 17:07On-line para Anápolis - Promotoria da Vara da Inf e Juventude (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 14/03/2025 09:40:25)
14/03/2025, 17:06On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 14/03/2025 09:40:25)
14/03/2025, 17:06Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GFRF - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 14/03/2025 09:40:25)
14/03/2025, 17:06(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)
14/03/2025, 09:40Publicação Pauta Virtual 10/03/2025-DJE n.4142-Suplemento - Seção I - 25/02/2025
25/02/2025, 11:43Por Denise Nobrega Ferraz Neubauer (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (20/02/2025 17:35:32))
21/02/2025, 17:26Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
21/02/2025, 00:00On-line para Anápolis - Promotoria da Vara da Inf e Juventude (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 20/02/2025 17:35:32)
20/02/2025, 17:37Documentos
Decisão
•24/07/2024, 12:56
Despacho
•30/08/2024, 13:56
Despacho
•12/12/2024, 12:05
Relatório e Voto
•12/12/2024, 12:08
Ementa
•11/03/2025, 13:35
Relatório e Voto
•11/03/2025, 13:35