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5650716-72.2024.8.09.0051
Mandado de Segurança CívelFaunaDIREITO AMBIENTAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,10
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª
Partes do Processo
MARIA RITA EVANGELISTA
CPF 054.***.***-15
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-73
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
JURACILDES GRAMACHO DE CARVALHO JUNIOR
OAB/GO 59853•Representa: ATIVO
Movimentacoes
(UPJ) - ARQUIVAMENTO.
30/06/2025, 16:04Processo Arquivado
30/06/2025, 16:04(UPJ) - TRANSITO EM JULGADO.
30/06/2025, 16:03Ciente da sentença concessiva da ordem pretendida
14/05/2025, 11:36Por Tamara Andréia Botovchenco Rivera (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (12/03/2025 10:06:24))
14/05/2025, 11:36On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ da Fazenda Estadual (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 12/03/2025 10:06:24)
13/05/2025, 18:11Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (12/03/2025 10:06:24))
24/03/2025, 03:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Pedido conhecido em parte e procedente (CNJ:12329)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOComarca de GoiâniaEst
13/03/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
12/03/2025, 10:06Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Rita Evangelista (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
12/03/2025, 10:06On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
12/03/2025, 10:06P/ SENTENÇA
07/03/2025, 15:42Manifestação
21/02/2025, 16:45Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás - Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5650716-72.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Art. 203 §4º do Código de Processo Civil (Lei nº 13
21/02/2025, 00:00INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
20/02/2025, 17:41Documentos
Despacho
•05/07/2024, 14:42
Despacho
•07/08/2024, 16:14
Decisão
•14/08/2024, 14:27
Decisão
•23/08/2024, 13:16
Decisão
•11/09/2024, 17:21
Ato Ordinatório
•25/11/2024, 12:32
Ato Ordinatório
•20/02/2025, 17:41
Sentença
•12/03/2025, 10:06