5199391-28.2021.8.09.0149

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Trindade - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SAUDE PUBLICA

VITIMA

FRANCISCO ANDRE ALVES RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

12/12/2025, 12:51

Evolução da Classe Processual

06/11/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 15:45

Processo Arquivado

06/11/2025, 15:45

Certidão Expedida

06/11/2025, 15:44

Término da Suspensão do Processo

02/11/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/09/2025, 17:48

Mandado Cumprido

24/08/2025, 20:23

Juntada de Documento

22/08/2025, 20:35

Juntada -> Petição

15/07/2025, 18:39

Intimação Lida

15/07/2025, 18:39

Mandado Expedido

10/07/2025, 16:25

Intimação Efetivada

10/07/2025, 15:42

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

10/07/2025, 15:34

Intimação Expedida

10/07/2025, 15:34

Documentos

Despacho

•25/04/2021, 12:51

Decisão

•25/04/2021, 17:35

Decisão

•25/04/2021, 20:22

Decisão

•26/04/2021, 14:44

Decisão

•27/04/2021, 09:42

Decisão

•30/03/2023, 16:44

Despacho

•07/03/2025, 18:45

Decisão

•10/07/2025, 15:34