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5780278-93.2024.8.09.0000
Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
JEFFERSON LUIZ MARQUES DA SILVA
CPF 039.***.***-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Por Abrão Amisy Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (30/01/2025 14:35:03))
31/01/2025, 14:04Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Des. Itaney Francisco Campos [email protected] AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº 5780278-93
31/01/2025, 00:00On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 14:35:03)
30/01/2025, 14:36Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefferson Luiz Marques Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 14:35:03)
30/01/2025, 14:35(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)
30/01/2025, 14:35Por SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/12/2024 17:11:41))
08/01/2025, 16:57Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefferson Luiz Marques Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 17:11:41)
19/12/2024, 17:12On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 17:11:41)
19/12/2024, 17:12(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
19/12/2024, 17:11Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/09/2024 16:56:06))
10/10/2024, 03:03P/ O RELATOR
08/10/2024, 12:42Parecer.
08/10/2024, 11:41MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Abrão Amisy Neto
01/10/2024, 12:10On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/09/2024 16:56:06)
30/09/2024, 16:57Remessa dos autos à d. Procuradoria de Justiça, para manifestação.
30/09/2024, 16:56Documentos
Despacho
•19/08/2024, 19:54
Despacho
•30/09/2024, 16:56
Relatório e Voto
•27/01/2025, 15:02