5133481-18.2025.8.09.0051

Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 94.464,87

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

09/03/2026, 22:36

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2026, 22:36

Certidão Expedida

03/03/2026, 07:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/01/2026, 10:14

Intimação Efetivada

14/01/2026, 13:10

Intimação Expedida

14/01/2026, 13:00

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

14/01/2026, 12:59

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

12/01/2026, 13:45

Intimação Efetivada

21/12/2025, 15:50

Intimação Expedida

21/12/2025, 15:45

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/12/2025, 16:27

Autos Conclusos

11/12/2025, 09:41

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

09/12/2025, 15:43

Troca de Responsável

09/12/2025, 11:40

Intimação Expedida

05/12/2025, 14:49

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:21

Sentença

•08/07/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 17:37

Despacho

•31/07/2025, 14:21

Relatório

•05/08/2025, 17:15

Ementa

•25/08/2025, 16:31

Relatório e Voto

•25/08/2025, 16:31

Relatório

•08/09/2025, 17:03

Ementa

•22/09/2025, 14:03

Relatório e Voto

•22/09/2025, 14:03

Decisão

•17/12/2025, 16:27