5039510-76.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.797,80

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

FREDERICO ALMEIDA MACIEL CARDOSO

CPF 017.***.***-83

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (ESTADO DE GOIAS)

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA NEIDE DE FARIA CRUVINEL

OAB/GO 54996•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

17/07/2025, 14:43

Processo Arquivado

17/07/2025, 14:43

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (28/06/2025 10:58:58))

08/07/2025, 03:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Frederico Almeida Maciel Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (28/06/2025 10:58:58))

28/06/2025, 11:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

28/06/2025, 10:59

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Frederico Almeida Maciel Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

28/06/2025, 10:58

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

28/06/2025, 10:58

Término da Suspensão do Processo

26/06/2025, 17:08

P/ SENTENÇA

26/06/2025, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

21/02/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÃO Processo nº: 5039510-76.2025.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Iac

21/02/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/02/2025, 18:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Frederico Almeida Maciel Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (CNJ:272) - )

20/02/2025, 18:28

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (CNJ:272) - )

20/02/2025, 18:28

P/ SENTENÇA

20/02/2025, 14:34

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 14:07

Decisão

•20/02/2025, 18:28

Sentença

•28/06/2025, 10:58