Voltar para busca
5603136-78.2023.8.09.0084
Peticao CivelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 28.053,24
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
PEDRO HENRIQUE DINIZ DA SILVA
CPF 048.***.***-40
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
ARQUIVAMENTO
06/05/2025, 16:08Processo Arquivado
06/05/2025, 16:08Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Diniz Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )
30/04/2025, 13:22On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )
30/04/2025, 13:22P/ DECISÃO
28/03/2025, 15:5926/03/2025
27/03/2025, 16:42Autos Devolvidos da Instância Superior
27/03/2025, 16:42Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (20/02/2025 18:33:34))
05/03/2025, 03:13Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Estado de GoiásRecorrido (a): Pedro Henrique Diniz da Silva Juízo de Origem: Juizado Especial das Fazendas Públicas de ItapirapuãJuiz Relator: Alano Cardoso MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> N�o-Provimento (CNJ:239)","Id_ClassificadorPendencia":"579007"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia1º Juiz da 4ª Turma RecursalAutos nº 5603136-78.2023.8.09.0084
21/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento
20/02/2025, 18:33On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )
20/02/2025, 18:33Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Diniz Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )
20/02/2025, 18:33P/ O RELATOR
22/11/2024, 15:20(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)
22/11/2024, 15:20REMESSA A TURMA RECURSAL
22/11/2024, 15:07Documentos
Decisão
•18/12/2023, 19:54
Ato Ordinatório
•24/01/2024, 16:35
Ato Ordinatório
•30/01/2024, 10:37
Decisão
•30/05/2024, 20:29
Despacho
•24/08/2024, 09:46
Sentença
•26/09/2024, 14:59
Decisão
•10/11/2024, 18:41
Decisão Monocrática
•20/02/2025, 18:33
Decisão
•30/04/2025, 13:22