5121409-03.2024.8.09.0158

Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.385.901,07

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

MOACIR MACHADO

CPF 233.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

CNPJ 00.***.***.0001-71

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2026, 15:54

Término da Suspensão do Processo

05/03/2026, 03:00

Troca de Responsável

14/07/2025, 17:16

Certidão Expedida

04/06/2025, 12:00

Juntada -> Petição

02/06/2025, 10:40

Certidão Expedida

10/03/2025, 17:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2025, 17:25

Certidão Expedida

05/03/2025, 21:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/02/2025, 17:15

Intimação Expedida

23/02/2025, 21:21

Recurso Inserido

23/02/2025, 21:20

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

21/02/2025, 20:27

Intimação Lida

01/02/2025, 14:30

Desabilitação de Responsável

31/01/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5121409

31/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•29/02/2024, 16:09

Decisão

•08/03/2024, 10:26

Despacho

•25/06/2024, 18:55

Relatório

•07/07/2024, 14:04

Ementa

•05/08/2024, 14:06

Relatório e Voto

•05/08/2024, 14:06

Relatório

•03/09/2024, 08:15

Ementa

•30/09/2024, 16:29

Relatório e Voto

•30/09/2024, 16:29

Decisão

•29/01/2025, 15:01