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0170302-30.2013.8.09.0083

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEmprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
LEANDRO MARCOS RAMOS BATISTA
CPF 987.***.***-68
Reu
JOAQUIM SANTANA RAMOS BATISTA
CPF 126.***.***-72
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Arquivado

02/02/2026, 15:11

Transitado em Julgado

02/02/2026, 15:10

Intimação Lida

09/01/2026, 13:20

Intimação Efetivada

08/01/2026, 22:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição

08/01/2026, 22:21

Intimação Expedida

08/01/2026, 22:21

Autos Conclusos

13/11/2025, 12:58

Juntada -> Petição -> Alegações finais

13/11/2025, 09:54

Intimação Efetivada

10/11/2025, 13:31

Intimação Efetivada

10/11/2025, 13:31

Intimação Expedida

10/11/2025, 13:21

Intimação Expedida

10/11/2025, 13:21

Ato Ordinatório

10/11/2025, 13:21

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

09/11/2025, 18:44

Intimação Lida

31/10/2025, 03:05
Documentos
Decisão
13/08/2021, 18:33
Despacho
13/05/2023, 17:30
Decisão
20/09/2023, 17:22
Despacho
24/09/2024, 15:43
Ato Ordinatório
30/09/2024, 16:59
Termo de Audiência
17/10/2024, 19:12
Despacho
28/01/2025, 17:13
Despacho
20/02/2025, 18:48
Termo de Audiência
20/05/2025, 19:37
Termo de Audiência
05/06/2025, 19:43
Decisão
15/07/2025, 08:10
Despacho
13/08/2025, 20:57
Decisão
23/09/2025, 08:45
Ato Ordinatório
14/10/2025, 12:45
Despacho
20/10/2025, 18:20