5020575-11.2025.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MAXSUEL PACHECO SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO LIVIO RESENDE DOS SANTOS

OAB/GO 52167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

30/03/2026, 17:56

Troca de Responsável

30/03/2026, 17:47

Intimação Expedida

30/03/2026, 15:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/03/2026, 15:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Homologação de Acordo ou Transação

03/03/2026, 21:09

Autos Conclusos

23/01/2026, 14:27

Processo Redistribuído

15/01/2026, 14:41

Decisão -> Declaração -> Incompetência

14/01/2026, 18:36

Certidão Expedida

14/01/2026, 15:00

Autos Conclusos

14/01/2026, 15:00

Certidão Expedida

16/12/2025, 11:06

Término da Suspensão do Processo

16/12/2025, 03:00

Intimação Efetivada

13/11/2025, 18:37

Intimação Lida

13/11/2025, 18:14

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2025, 15:43

Documentos

Termo de Audiência

•14/01/2025, 14:29

Decisão

•24/01/2025, 14:51

Decisão Monocrática

•29/01/2025, 13:19

Decisão

•20/02/2025, 19:26

Despacho

•06/11/2025, 16:56

Despacho

•13/11/2025, 15:43

Decisão

•14/01/2026, 18:36

Despacho

•03/03/2026, 21:09