5769686-54.2024.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

A INCOLUMIDADE E ADMINISTRACAO PUBLICA

VITIMA

ANDRE WILKER VIEIRA DE ANDRADE XAVIER

Reu

AGENTE JOAO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA

CPF 022.***.***-81

NAO_VINCULADOS

ARISTIDES ANTONIO CREDENDIO NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Destinação do alvará registrada no SEI 202500004052715

11/06/2025, 20:40

Envio da informação ao Conselho

10/06/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 12:14

Processo Arquivado

10/06/2025, 12:14

Envio do alvará judicial (mov. retro) para destinação

10/06/2025, 12:14

Alvará Expedido

21/05/2025, 16:47

Alvará judicial expedido - aguardando assinatura

21/05/2025, 15:47

Alvará judicial na lista para expedição

12/05/2025, 16:54

Transitado em Julgado

12/05/2025, 16:46

Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (28/04/2025 17:00:45))

29/04/2025, 11:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/04/2025, 17:00

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

28/04/2025, 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANDRE WILKER VIEIRA DE ANDRADE XAVIER (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

28/04/2025, 17:00

P/ SENTENÇA

24/04/2025, 17:01

Juntada -> Petição

24/04/2025, 16:32

Documentos

Decisão

•11/08/2024, 09:31

Decisão

•05/09/2024, 16:13

Decisão

•04/11/2024, 18:30

Decisão

•20/02/2025, 19:26

Sentença

•28/04/2025, 17:00