5006075-32.2025.8.09.0142

Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.459,12

Orgao julgador

Santa Helena de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ELIANE GOULART MARQUES FARIA

CPF 529.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VINICIUS ALVES FERREIRA

OAB/GO 53851•Representa: ATIVO

Movimentacoes

CERTIDÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO

13/06/2025, 18:49

Processo Arquivado

13/06/2025, 18:49

PRAZO DECORRIDO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

13/06/2025, 18:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (03/06/2025 11:37:17))

13/06/2025, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Goulart Marques Faria (Referente à Mov. Transitado em Julgado (03/06/2025 11:37:17))

03/06/2025, 11:42

TRÂNSITO EM JULGADO

03/06/2025, 11:37

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Eliane Goulart Marques Faria (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

03/06/2025, 11:37

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

03/06/2025, 11:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (06/05/2025 13:11:30))

16/05/2025, 03:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Goulart Marques Faria (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 06/05/2025 13:11:30)

06/05/2025, 13:34

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 06/05/2025 13:11:30)

06/05/2025, 13:34

requisitos preenchidos após a edição da EC n. 65/2019

06/05/2025, 13:11

PRAZO DECORRIDO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS

28/04/2025, 14:19

P/ DECISÃO

28/04/2025, 14:19

Manifestação Provas

14/04/2025, 14:44

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 08:52

Decisão

•17/01/2025, 18:34

Sentença

•06/05/2025, 13:11