5223445-31.2023.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.633,34

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CARLOS RAFAEL PIRES

CPF 038.***.***-12

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

26/03/2025

27/03/2025, 16:42

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 16:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (20/02/2025 18:42:26))

05/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Carlos Rafael Pires Agravado: Estado de Goiás RELATOR: Juiz Substituto Vitor França Dias Oliveira JULGAMENTO POR EMENTA - ARTIGO 46, LEI Nº 9.099/95 EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO INTERNO. RECURSO INOMINADO. VI Relatório e Voto - Comarca de Goiânia Gabinete 02 da 4ª Turma Recursal Avenida Olinda, esq. c/ Avenida PL03, Qd.G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP: 74.884-120 Fone: (62) 3018-6000 PROCESSO Nº: 5223445-31.2023.8.09.0006

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Rafael Pires (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 18:42:26)

20/02/2025, 20:37

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 18:42:26)

20/02/2025, 20:37

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

20/02/2025, 18:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (28/01/2025 16:11:42))

07/02/2025, 03:06

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

29/01/2025, 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Rafael Pires (Referente à Mov. - )

28/01/2025, 16:11

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. - )

28/01/2025, 16:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (03/12/2024 17:41:47))

13/12/2024, 03:07

P/ O RELATOR

12/12/2024, 12:36

Retira suspensão - conclusão ao relator

12/12/2024, 12:36

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

03/12/2024, 17:41

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:49

Despacho

•29/05/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 16:43

Sentença

•20/05/2024, 09:09

Decisão

•25/07/2024, 16:20

Decisão Monocrática

•18/09/2024, 16:35

Despacho

•25/11/2024, 14:34

Decisão

•03/12/2024, 17:41

Despacho

•28/01/2025, 16:11

Relatório e Voto

•19/02/2025, 16:58

Ementa

•19/02/2025, 16:58