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5663680-85.2022.8.09.0110

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª CÂMARA CRIMINAL
Partes do Processo
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
HITALA MAYARA ALVES FERNANDES
CPF 063.***.***-66
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE RODRIGUES CARDOSO SIQUEIRA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
PEDRO PAULO COELHO DE SOUZA
OAB/GO 53216Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Intimação Lida

08/05/2026, 13:35

Certidão Expedida

07/05/2026, 15:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/05/2026, 10:22

Intimação Expedida

07/05/2026, 10:22

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

06/05/2026, 16:53

Autos Conclusos

30/04/2026, 14:44

Juntada -> Petição

30/04/2026, 13:39

Troca de Responsável

23/04/2026, 11:40

Intimação Expedida

22/04/2026, 15:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/04/2026, 12:38

Intimação Lida

09/04/2026, 03:05

Desabilitação de Responsável

30/03/2026, 18:48

Habilitação Responsável

30/03/2026, 18:48

Intimação Expedida

30/03/2026, 12:41

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

29/03/2026, 21:26
Documentos
Despacho
06/12/2022, 14:30
Decisão
09/05/2023, 09:15
Despacho
13/12/2023, 10:42
Decisão
03/05/2024, 12:30
Termo de Audiência
05/11/2024, 20:52
Despacho
21/02/2025, 07:50
Decisão
25/02/2025, 17:10
Termo de Audiência
20/03/2025, 17:29
Despacho
13/11/2025, 18:15
Sentença
09/02/2026, 19:31
Decisão
12/02/2026, 13:22
Decisão
23/02/2026, 17:19
Relatório
13/03/2026, 17:53
Relatório
06/05/2026, 16:53